O porta-voz da Procuradoria-Geral da República, Álvaro João, afastou a possibilidade de pagamento de caução por parte dos arguidos para que estes respondam em liberdade.
Ao reagir informações postas a circular segundo as quais o ex-ministro dos Transportes, Augusto Tomás, que se encontra em prisão preventiva, estaria a tentar pagar uma caução para responder em liberdade, o jurista esclareceu que a Lei das Medidas Cautelares em Processo Penal é clara e fornece várias medidas que o Ministério Público pode “lançar mãos”.
No caso concreto (de Augusto Tomás), adiantou, depois de o Ministério Público ter decretado a prisão preventiva, está excluída a possibilidade de prestação de caução e os arguidos responderem em liberdade.
Álvaro João disse que isso só seria possível se o próprio Ministério Público, no seu despacho, ordenasse que, ao invés de se decretar prisão preventiva, fosse substituída por caução.
C/ JA/CK
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